Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP